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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 01 de julho de 2026 | Edição nº 397 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3503, de 01 de julho de 2026

Designa funcionário o municipal para responder pela Ouvidoria Municipal nos termos da Lei nº 776/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o funcionário público municipal, Sr. José Aparecido Martins, matrícula nº 5592, para cumular seu cargo atual com a função de Ouvidora Municipal, recebendo o valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais mensais a título de gratificação, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos da Lei Municipal nº 776 de 07 de fevereiro de 2019.

Art. 2º – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 01 de julho de 2026.

FABIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.