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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 02 de julho de 2026 | Edição nº 2071 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.641, DE 26 DE MAIO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA o Sr. Bruno Locatelli Baio, matrícula 4778/1, Procurador, referência 10“A”, lotado na SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - SECRETARIA, para exercer função de confiança de DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, com fundamento no artigo 42-G, inciso I, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 01/05/2026, no Departamento de Consultoria Geral, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estabelecido pelo Decreto nº 14.743 de 30 de abril de 2026, com as atribuições descritas no inciso I, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023.

Lins, 26 de maio de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 26 de maio de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.