IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 02 de julho de 2026 | Edição nº 2071 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 48.642, DE 26 DE MAIO DE 2026
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA a Sr. ª Cleide de Almeida Cruz, matrícula 380/1, Agente Administrativo, referência 6“A”, lotada na SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - SECRETARIA, para exercer função de confiança de CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHO nível II, com fundamento no artigo 42-G, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 01/05/2026, para liderar equipe de trabalho da Unidade Administrativa, do Gabinete da Secretaria, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estabelecido pelo Decreto nº 14.743 de 30 de abril de 2026, com as atribuições descritas no inciso III, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, cumulando, no âmbito da Secretaria, a função de Controlador Interno, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 1.693, de 30/11/2020 e REVOGA a Portaria 46.345 de 07/01/2025.
Lins, 26 de maio de 2026.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 26 de maio de 2026.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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