IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 02 de julho de 2026 | Edição nº 2071 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 48.649, DE 26 DE MAIO DE 2026
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, AUTORIZA a concessão de Licença Especial, nos termos do artigo 167, inciso X, combinado com os artigos 193 e 194, da Lei Complementar n.º 97/92 - Estatuto dos Funcionários e Servidores Públicos Civis do Município de Lins, e artigo 162, inciso XI, da citada Lei, para a servidora pública municipal, Sr. ª Thaisa Maria de Oliveira, matrícula 4676/2, Professor de Educação Básica I, referência 5“A”, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - NAIAEE PROF ELIZABETH GUEDES CHINALI, pelo período de 01/02/2026 a 01/12/2026, mensalmente às quartas e quintas-feiras no período da manhã e tarde, durante o período de aula presencial, de acordo com o calendário de disciplinas, a fim de que a referida servidora possa realizar Doutorado do Programa de Pós-Graduação Educação para a Ciência, ministrado pela UNESP campus de Bauru, sem ônus para o Município, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, face ao relevante interesse do Município, conforme Processo n.º 470/2026, de 20/01/2026.
Lins, 26 de maio de 2026.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 26 de maio de 2026.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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