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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 02 de julho de 2026 | Edição nº 2071 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 48.677, DE 26 DE MAIO DE 2026

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr.Rafael Tabian Navarro, matrícula 4903/2, Fiscal de Posturas, referência 6“A”, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - FISCALIZACAO DE POSTURAS, mais 05% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao período de 07/04/2021 à 06/04/2026, totalizando 5% (cinco por cento), conforme a retomada de contagem de tempo, consoante determinação da Lei Complementar nº 191, de 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2022, fazendo jus a partir de 07/04/2026.

Lins, 26 de maio de 2026.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 26 de maio de 2026.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.