IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 01 de julho de 2026 | Edição nº 1792 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 224/2026
de 01 de julho de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas no Anexo I da Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alterada pelas Leis Complementares nº 090/2019; 093/2019, 102/2022; 103/2022; 127/2026; pelas Leis Ordinárias de nº 2.256/23; 2.262/23 e 2.397/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Leticia Cristiane Quevedo, matrícula funcional nº 4196, portadora da CNH nº ***601138**, Cat. AB, assistente administrativo, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de Patrimonio.
Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agente de Patrimonio, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alterações posteriores.
Art. 3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 01 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, e alterações posteriores
Art. 4º - A servidora designada no artigo 1º fica autorizada a conduzir veículo da municipalidade dentro e fora do Município nas ocasiões em que fizerem necessárias para atender as demandas e necessidades do Setor de Patrimonio.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de julho de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
