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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 01 de julho de 2026 | Edição nº 1792 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 222/2026

de 01 de julho de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, alterada pelas Leis Complementares nº 090/2019; 093/2019,102/2022;103/2022; 127/2026; pelas Leis Ordinárias de nº 2.256666/2023; 2262/2023 e 2397/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Sabrina Daniele Claro Pinto, portadora da matrícula funcional 3836, inspetor de aluno, para exercer a função gratificada de Agente de apoio Administrativo da Educação.

Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agente de apoio Administrativo da Educação, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alterações posteriores.

Art. 3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 14 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019 e alterações posteriores.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de julho de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.