IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de julho de 2026 | Edição nº 2072 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 48.736, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE ao servidor público municipal, Sr. Nivaldo Rodrigues de Arantes, matrícula 384/1, Motorista, referência 4“A”, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - DIRETORIA DE OBRAS, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 20/05/2021 a 19/05/2026, conforme a retomada de contagem de tempo, de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026 de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2026, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.
Lins, 16 de junho de 2026.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 16 de junho de 2026.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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