IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 03 de julho de 2026 | Edição nº 1320 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2627/2026
DE 03 DE JULHO DE 2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PÓS FERIADO ESTADUAL DE 9 DE JULHO – DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA.”
RICARDO DI GIORGIO ROBLES, Prefeito Municipal de Adolfo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando que, o próximo dia 9 de julho (quinta feira) é uma data comemorativa ao dia da Revolução Constitucionalista.
Considerando que, o dia 10 de julho, ocorrerá em uma sexta-feira, intercalando o feriado comemorativo ao dia da Revolução Constitucionalista com o final de semana (sábado e domingo), o que torna a prestação de serviços público seccionado;
Considerando que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público; e
Considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento das atividades administrativas do Município e racionalizar o serviço público.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 10 de julho do corrente ano (sexta feira), em razão do feriado estadual de 9 de julho de 2026 (quinta feira), data comemorativa ao dia da Revolução Constitucionalista, ressalvado as atividades essenciais e de interesse público.
Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo e saúde), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 03 de julho de 2026.
RICARDO DI GIORGIO ROBLES
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação em local de Costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
