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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 04 de julho de 2026 | Edição nº 330 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 107, DE 03 DE JULHO DE 2026.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO.”

LOURENÇO LORENCETI, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 10/07/2026 (sexta-feira), em virtude do Feriado no Estado de São Paulo, que comemora a “Revolução Constitucionalista de 1932” no dia 09/07/2026.

ARTIGO 2º - Os servidores lotados no Almoxarifado, responsáveis pela coleta de lixo e limpeza pública, na “EMEI Criança Feliz” e na Cozinha Piloto desta Prefeitura Municipal, executarão suas atribuições normalmente, e os serviços de Saúde (UBS) funcionarão como pronto atendimento.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Marapoama, 03 de Julho de 2026.

LOURENCO LORENCETI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA

Encarregada de Contratos e Convênios

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.