Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LEME

Publicado em 03 de julho de 2026 | Edição nº 4025 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 9.136, DE 03 DE JULHO DE 2.026

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”

Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe serão conferidas por lei, e de acordo com a autorização concedida pela Lei Ordinária Municipal nº 4.491, de 25 de novembro de 2025,

DECRETA

Art. 1º Ficam abertos, no Orçamento Vigente, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.211.302,49 (um milhão, duzentos e onze mil, trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

UG

Fonte de Recurso

Código de Aplicação

Funcional Programática

Código Reduzido

Valor

6

2

300.126

02.11.01.103010020.2.061000-4.4.90.52

335

R$ 256.971,61

6

5

301.001

02.11.01.103010020.2.059000-3.3.90.39

323

R$ 299.175,09

6

5

301.006

02.11.01.103010020.2.059000-3.3.90.39

324

R$ 44.384,00

6

5

301.006

02.11.01.103010020.2.059000-4.4.90.52

329

R$ 56.000,00

6

5

302.009

02.11.01.103020021.2.064000-3.3.90.39

362

R$ 538.586,17

6

1

320.000

02.11.01.103010020.2.055000-3.3.90.30

303

R$ 16.185,62
Total Superávit - Art. 43, § 1º, I - L.4.320/64 (Suplementação)R$ 1.211.302,49
TOTALR$ 1.211.302,49

Art. 2º O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 1.211.302,49 (um milhão, duzentos e onze mil, trezentos e dois reais e quarenta e nove centavos), correrá por conta de superávit de exercícios anteriores, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2026 / 2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leme, 03 de julho de 2026

CLAUDEMIR APARECIDO BORGES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.