IMPRENSA OFICIAL - MONSENHOR PAULO
Publicado em 03 de julho de 2026 | Edição nº 992 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 41/2026
DESIGNA FISCAIS MUNICIPAIS PARA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA XLIV CAVALGADA EM MONSENHOR PAULO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, em especial as atribuídas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a realização da XLIV Cavalgada de Monsenhor Paulo;
CONSIDERANDO a importância de zelar pela segurança da população, pela preservação da ordem pública e pelo adequado cumprimento da legislação municipal de posturas durante eventos de grande concentração de pessoas;
RESOLVE
Art. 1º Fica determinada a realização de operação de fiscalização de posturas municipais nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2026, durante a realização da XLIV Cavalgada de Monsenhor Paulo, com o objetivo de coibir a prática de som automotivo não autorizado, comércio ambulante não autorizado e demais infrações à legislação municipal de posturas, vedados nos dias de realização do referido evento.
Art. 2º Ficam designados para participar da operação de que trata o artigo anterior os seguintes Fiscais de Tributos Municipais:
I – DENISE RODRIGUES MOREIRA, Fiscal de Tributos Municipais, matrícula nº 1264, que trabalhará no dia 05 (cinco) de julho de 2026, no horário compreendido entre 12h00min e 13h00min.
II – ROSIELE CRISTINA PINHEIRO, Fiscal de Tributos Municipais, matrícula nº 2137, que trabalhará no dia 05 (cinco) de julho de 2026, no horário compreendido entre 12h00min e 14h00min.
Art. 3º Ficam designados para participar da operação de que trata o artigo primeiro os seguintes Fiscais de Obras e Posturas Municipais:
I – ANTONIO VITOR ZANIN DE DEUS, Fiscal de Obras e Posturas, matrícula nº 2126, que ficará em regime de sobreaviso nos dias 03 (três) e 04 (quatro) de julho de 2026, no horário compreendido entre 17h00min e 23h00min, trabalhará no dia 05 (cinco) de julho de 2026, no horário compreendido entre 12h00min e 17h00min, e ficará em regime de sobreaviso no mesmo dia, entre 17h00min e 22h00min.
II – BRENER KELSEN LOPES PEREIRA, Fiscal de Obras e Posturas, matrícula nº 2059, que ficará em regime de sobreaviso nos dias 03 (três) e 04 (quatro) de julho de 2026, no horário compreendido entre 17h00min e 23h00min, trabalhará no dia 05 (cinco) de julho de 2026, no horário compreendido entre 12h00min e 17h00min, e ficará em regime de sobreaviso no mesmo dia, entre 17h00min e 22h00min.
Art. 4º A fiscalização de que trata esta Portaria terá caráter preventivo e coercitivo, visando garantir o cumprimento da legislação municipal de posturas, assegurar a ordem pública e preservar a organização do evento e a segurança dos presentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monsenhor Paulo, 30 de junho de 2026.
Flaviano Américo Ribeiro
Prefeito do Município de Monsenhor Paulo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
