IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 03 de julho de 2026 | Edição nº 2014A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.549 DE 1º DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a atualização da composição e da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Promissão”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o artigo 11 da Lei Complementar Municipal n.º 050, de 27 de março de 2019 e;
CONSIDERANDO a realização de reunião ordinária pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Promissão/COMASP na data de 29/06/2026, na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social neste município, validando a atualização da composição do COMASP com registro em ata:
DECRETA:
Art. 1º. Fica atualizada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASP, com mandatos a serem encerrados em 22 de outubro de 2027:
§1º São os representantes do Poder Público:
I. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
a) Titular: Aparecida Sarti Ferreira Lillegaard. CPF: 961.XXX.XXX-04.
b) Suplente: Islaine Adriana Pereira. CPF: 281.XXX.XXX-99.
II. Proteção Social Básica ou Especial:
a) Titular: Adriana Aparecida Pina Guerra. CPF: 130.XXX.XXX-01.
b) Suplente: Ellen Daiane Ribeiro. CPF: 337.XXX.XXX-82.
III. Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Roselena Catardo Borba. CPF: 119.XXX.XXX-29.
b) Suplente: Joyce Maria de Oliveira Petrucci. CPF: 042.XXX.XXX-01.
IV. Secretaria Municipal da Educação:
a) Titular: Graziele Perpétua Fernandes Mello. CPF: 341.XXX.XXX-46.
b) Suplente: Eliana Cristina Conceição dos Santos. CPF: 145.XXX.XXX-14.
V) Secretaria Municipal de Administração:
a) Titular:Maria Aparecida Pinhel Martin Santaella.CPF: 827.XXX.XXX-20.
b) Suplente: Josan Nunes. CPF: 096.XXX.XXX-67.
§2º São representantes da Sociedade Civil:
I. Organizações Socioassistenciais da Sociedade Civil inscritas no COMASP:
a) Titular: Bruna Maestrelli Leandro Guerra. CPF: 369.XXX.XXX-88.
OSC representada:Legião Mirim de Promissão.
b) Suplente:Gilse Maria Kerbauy Cunha. CPF: 015.XXX.XXX-66.
OSC representada: Lar da Esperança.
c) Titular: Shirlei Siqueira Lino Barbosa. CPF: 273.XXX.XXX-92.
OSC representada: Lar Santa Madre Paulina.
d) Suplente: Maria Aparecida de Paiva. CPF: 292.XXX.XXX-90.
OSC representada: APAE de Promissão.
II. Profissionais residentes no município há ao menos dois anos:
a) Titular: Daniel Antônio Emílio. CPF: 302.XXX.XXX-66.
b) Suplente: Ângela Gizelda de Moura Cavalcante. CPF: 214.XXX.XXX-83.
c) Titular: Rafael Alves Rodrigues. CPF: 311.XXX.XXX-88.
d) Suplente: Michely Cristina Furlan Franco. CPF: 393.XXX.XXX-85.
III. Usuários do Sistema Único de Assistência Social:
a) Titular: Silvia Góis Mendes. CPF: 316.XXX.XXX-60.
b) Suplente: Maria Sônia Borges. CPF: 648.XXX.XXX-91.
Art. 2º Em conformidade com a eleição de atualização da Diretoria do COMASP realizada pelo Colegiado em reunião ordinária na data de 29/06/2026, devidamente registrada em ata, fica estabelecida a seguinte composição da Diretoria:
I. Presidente: Shirlei Siqueira Lino Barbosa. CPF: 273.XXX.XXX-92.
II. Vice-Presidente: Graziele Perpétua Fernandes Mello. CPF: 341.XXX.XXX-46.
III. Secretário: Rafael Alves Rodrigues. CPF: 311.XXX.XXX-88.
Parágrafo único. Os mandados da diretoria do COMASP serão encerrados na mesma data de encerramento dos respectivos mandatos de conselheiros do Plenário.
Art. 3º Em conformidade com o artigo 18 da Lei Complementar Municipal n.º 050, de 27 de março de 2019, fica mantida a designação do servidor Vagner Aparecido Lanza, ocupante do cargo efetivo municipal de Assistente Social, para desempenhar a função de utilidade pública não remunerada de Secretário Executivo do COMASP, sem prejuízo do desempenho normal das atribuições de seu cargo efetivo.
Parágrafo único. A designação ora estabelecida neste caput terá a mesma duração dos mandatos dos conselheiros.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário a este Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 1º de julho de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração, na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
