IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 06 de julho de 2026 | Edição nº 1685 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.518, DE 06 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre designação de servidor que especifica, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO que através do Oficio nº 216/2026, expedido pela Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e protocolizado junto a esta Municipalidade sob o nº 3750/2026, acolhe a servidora Chirley Geane Medeiros Silva Rodrigues – Agente Administrativo I, para desempenhar as funções de Supervisora do Programa Criança Feliz.
D E C R E T A:
Art. 1º - Designar a servidora CHIRLEY GEANE MEDEIROS SILVA RODRIGUES, matrícula 2972, lotada no cargo efetivo de Agente Administrativo I, para desempenhar, cumulativamente as funções de Supervisora do Programa Criança Feliz, junto ao Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Art. 2º - Em razão da designação tratada no artigo anterior, fica autorizado o pagamento da função gratificada disposta no do Artigo 188 e seguintes, da Lei Municipal n.º 2.024/91.
Art. 3º - A gratificação decorrente deste Decreto será paga na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento da servidora.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor em 06 de julho de 2026.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama/SP, 06 de julho de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
