IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 06 de julho de 2026 | Edição nº 2015 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.541, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.491, de 16 de junho de 2026 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 982.330,20 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 02 Administração do FUNDEB
855 12.365.0005.2048.0003 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 592.545,76
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 004 FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação
856 12.365.0005.2048.0003 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 109.205,92
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 004 FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação
857 12.365.0005.2048.0003 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 49.104,24
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 004 FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação
858 12.365.0005.2049.0003 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 162.485,28
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 004 FUNDEB-Fomento a matrículas ETI-OUTROS
859 12.365.0005.2049.0003 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 33.323,28
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 004 FUNDEB-Fomento a matrículas ETI-OUTROS
860 12.365.0005.2049.0003 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 13.931,60
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 004 FUNDEB-Fomento a matrículas ETI-OUTROS
861 12.365.0005.2384.0000 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 21.734,12
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
260 704 FUNDEB - Fomento a matrículas ETI
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
02 05 02 Administração do FUNDEB
283 12.361.0005.2047.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO -762.330,20
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 2
02 05 02 Administração do FUNDEB
284 12.361.0005.2047.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO -200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
285 12.361.0005.2047.0001 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO -20.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 16 de junho de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
