IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 06 de julho de 2026 | Edição nº 2168 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.965/2026.
DE 03 DE JULHO DE 2026.
OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 2026 e dá providências correlatas.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município - LOM, no Art. 42, Inciso VIII...
CONSIDERANDO que no dia 09 de julho (quinta-feira) comemoramos o Feriado Estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, conforme a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais de Américo de Campos, no dia 10 de julho (sexta-feira) de 2026.
Parágrafo único- Os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população não sofrem interrupção, devendo cada Secretaria ou órgão responsável definir, com antecedência, a escala mínima necessária à continuidade do atendimento.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos/SP.
03 de Julho de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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