IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 06 de julho de 2026 | Edição nº 1957 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.105/26, DE 06 DE JULHO DE 2026
- quatro mil e cento e cinco -
“Versando sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 458.500,00 e dá outras providências”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela LOA nº 3.840/25.
Considerando, o Memorando nº 0903/2026.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 458.500,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
| Suplementação (+) | 458.500,00 |
| Superávit Financeiro | |
| 02.03.01 – Divisão de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 336 20.605.0021.2025.0000 – Programa de Apoio a Agropecuária | 10.200,00 |
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 91 00 |
| 91 – Tesouro – exercícios anteriores | |
| 110.000 – Geral | |
| 337 20.605.0021.2025.0000 – Programa de Apoio a Agropecuária | 2.900,00 |
| 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | F.R.: 0 91 00 |
| 91 – Tesouro – exercícios anteriores | |
| 110.000 – Geral | |
| 02.03.02 – Coord. de Estradas e Rodagem do Município - SERM | |
| 342 15.452.0022.2024.0000 – Programa de Estradas Vicinais | 43.600,00 |
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 91 00 |
| 91 – Tesouro – exercícios anteriores | |
| 110.000 – Geral | |
| 343 15.452.0022.2024.0000 – Programa de Estradas Vicinais | 26.100,00 |
| 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | F.R.: 0 91 00 |
| 91 – Tesouro – exercícios anteriores | |
| 110.000 – Geral | |
| 02.05.01 – Ensino Infantil | |
| 338 12.365.0016.2009.0000 – Programa de Ensino Infantil | 224.300,00 |
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 91 00 |
| 91 – Tesouro – exercícios anteriores | |
| 213.000 – Educ.Infantil-Pré-Escola – Convênios/entid. | |
| 02.07.01 – Departamento de Obras, Eng. e Segurança do Trabalho | |
| 339 15.452.0019.2023.0000 – Programa de Ruas e Avenidas | 84.600,00 |
| 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 01 00 |
| 91 – Tesouro – exercícios anteriores | |
| 110.000 - Geral | |
| 340 15.452.0019.2023.0000 – Programa de Ruas e Avenidas | 37.500,00 |
| 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais | F.R.: 0 91 00 |
| 91 – Tesouro – exercícios anteriores | |
| 110.000 - Geral | |
| 341 15.452.0019.2023.0000 – Programa de Ruas e Avenidas | 29.300,00 |
| 3.1.90.16.44 – Serviços Extraordinários | F.R.: 0 91 00 |
| 91 – Tesouro – exercícios anteriores | |
| 110.000 - Geral |
Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de Superávit Financeiro: 458.500,00
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 30 de junho de 2026.
Patrocínio Paulista, 06 de julho de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Pat. Paulista.
Patrocínio Paulista, 06 de julho de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
