IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de julho de 2026 | Edição nº 2211 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.071, DE 06 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias material de consumo e outros serviços de terceiro pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 142.000,00 (Cento e quarenta e dois mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.122.0017.2.047 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE | |
3.3.90.39.00 - 200 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
|
| TESOURO | 52.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.14.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.452.0035.2.099 | GESTÃO E EXECUÇÃO DA ZELADORIA PÚBLICA | |
3.3.90.30.00 - 422 | MATERIAL DE CONSUMO |
|
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.39.00 - 424 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
|
| TESOURO | 60.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.14.03 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0037.2.101 | GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO | |
3.3.90.39.00 - 436 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA |
|
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 142.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1.º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.122.0017.2.047 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE | |
3.3.90.40.00 - 202 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
|
| TESOURO | 52.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.14.02 | DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
18.541.0036.2.100 | GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE | |
3.3.90.36.00 - 429 | OUTROS SERV TERC PES FÍSICA |
|
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.39.00 - 430 | OUTROS SERV TERC PES JURÍDICA |
|
| TESOURO | 60.000,00 |
02.14.03 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0037.2.101 | GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO | |
3.3.90.36.00 - 435 | OUTROS SERV TERC PES FÍSICA |
|
| TESOURO | 20.000,00 |
| TOTAL | 142.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de julho de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de julho de 2026.
TATIANE DE OLIVEIRA BALIEIRO GALLINA
Diretora da Divisão de Normas e Atos Oficiais - Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
