IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 06 de julho de 2026 | Edição nº 724 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.629/2026
30 de junho de 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 491.700,00 (quatrocentos e noventa e um mil e setecentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2048 - Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 8 | 4.000,00 |
| 04.1220002.2046 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 57 | 14.200,00 |
| 25.7520008.2004 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Publica |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 79 | 5.000,00 |
| 18.5420018.2009 - Manutenção dos Serviços - Canteiro de Obras |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 108 | 21.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 110 | 47.000,00 |
| 10.1220003.2027 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude |
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| 3.3.90.92 - Despesas de Exercicios Anteriores | 148 | 8.000,00 |
| 10.3020005.2029 - Manutenção dos Serviços Assistencia Ambulatorial |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 177 | 40.000,00 |
| 10.3040006.2030 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitaria |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 185 | 40.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 192 | 8.000,00 |
| 08.2450010.2018 - Manutenção das Atividades - CRAS |
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| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 260 | 3.000,00 |
| 12.1220013.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Educação |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 297 | 3.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 298 | 35.000,00 |
| 3.3.90.92 - Despesas de Exercicios Anteriores | 299 | 3.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 313 | 50.000,00 |
| 12.3610016.2042 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Iniciais |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 346 | 4.000,00 |
| 12.3650014.2037 - Manutenção dos Serviços 70% - Pre Escola |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 368 | 100.000,00 |
| 13.3920023.2016 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Cultura |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 391 | 40.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 397 | 3.000,00 |
| 18.5420020.2013 - Manutenção dos Serviços Públicos - Meio Ambiente |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 420 | 60.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 425 | 1.500,00 |
| 20.6060020.2012 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.1.90.16 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil | 430 | 2.000,00 |
| Total | 491.700,00 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo anterior, correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2046 - Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1 | 4.000,00 |
| 04.1220002.2046 - Manutenção dos Serviços do Gabinete da Secretaria |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 60 | 2.200,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 66 | 12.000,00 |
| 25.7520008.2004 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Publica |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 80 | 5.000,00 |
| 18.5420018.2008 - Coleta e Transbordo dos Residuos Solidos |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 102 | 68.000,00 |
| 10.1220003.2027 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saude |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 135 | 40.000,00 |
| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 146 | 8.000,00 |
| 10.3020005.2029 - Manutenção dos Serviços Assistencia Ambulatorial |
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| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 181 | 48.000,00 |
| 08.2450010.2018 - Manutenção das Atividades - CRAS |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 247 | 3.000,00 |
| 12.3610012.2033 - Manutenção do Transporte Escolar |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 310 | 6.000,00 |
| 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | 314 | 50.000,00 |
| 12.3610015.2040 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Iniciais |
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| 3.3.90.46 - Auxilio Alimentação | 332 | 35.000,00 |
| 12.3610016.2041 - Manutenção dos Serviços 70% - Fundamental Anos Iniciais |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 336 | 100.000,00 |
| 12.3610016.2042 - Manutenção dos Serviços 30% - Fundamental Anos Iniciais |
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| 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria | 345 | 4.000,00 |
| 27.8120022.2015 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Esporte e lazer |
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| 3.3.90.30 - Material de Consumo | 414 | 2.000,00 |
| 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 419 | 1.000,00 |
| 18.5420020.2013 - Manutenção dos Serviços Públicos - Meio Ambiente |
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| 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 424 | 1.500,00 |
| 20.6060020.2012 - Manutenção dos Serviços Públicos - Agricultura |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 428 | 62.000,00 |
| 23.6950021.2014 - Manutenção dos Serviços de Apoio - Turismo |
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| 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 463 | 40.000,00 |
| Total | 491.700,00 |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 30 de junho de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
