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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 07 de julho de 2026 | Edição nº 1614A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.798, DE 03 DE JULHO DE 2026

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 306, de 01 de julho de 2026, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso – IPREMCAR, pela qual foi concedida aposentadoria ao servidor José Aparecido Santiago;

CONSIDERANDO o disposto no art. 51, inciso VI, da Lei Municipal nº 1.006, de 18 de setembro de 1975, que estabelece a aposentadoria como causa de vacância do cargo público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Pedreiro, ocupado pelo servidor JOSÉ APARECIDO SANTIAGO, matrícula nº 1473, em decorrência da concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso – IPREMCAR, por meio da Portaria nº 306, de 1º de julho de 2026.

Art. 2º O Departamento de Gestão e Recursos Humanos adotará as providências administrativas decorrentes da vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.