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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 07 de julho de 2026 | Edição nº 1614A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.799, DE 03 DE JULHO DE 2026

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 307, de 01 de julho de 2026, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso – IPREMCAR, pela qual foi concedida aposentadoria à servidora Paula de Carvalho Dias Fernandes;

CONSIDERANDO o disposto no art. 51, inciso VI, da Lei Municipal nº 1.006, de 18 de setembro de 1975, que estabelece a aposentadoria como causa de vacância do cargo público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Farmacêutico, ocupado pela servidora PAULA DE CARVALHO DIAS FERNANDES, matrícula nº 15857, em decorrência da concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, concedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso – IPREMCAR, por meio da Portaria nº 307, de 1º de julho de 2026.

Art. 2º O Departamento de Gestão e Recursos Humanos adotará as providências administrativas decorrentes da vacância do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.