IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 07 de julho de 2026 | Edição nº 1269 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 16.066, DE 07 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBSTIUIÇÃO DE SERVIDOR EM PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; considerando o disposto no artigo 64, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 1579/98) e no artigo 16 da Lei n. 2116/08; considerando as razões que constam no oficio n. 117/2026, datado de 07/07/2026, protocolado sob n. 3016/2026, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica autorizada a substituição do servidor José Eduardo Ferreira de Castro, Coordenador de Obras, pela servidor Engenheiro Leonardo Gabriel Zanotti, enquanto perdurarem as férias regulamentares no período de 13 de julho de 2026 a 27 de julho de 2026.
Art. 2º - Fica o servidor Engenheiro Leonardo Gabriel Zanotti autorizado a praticar todos os atos decorrentes das atribuições próprias do Coordenador de Obras, neste período de férias regulamentares que dispõe o artigo anterior.
Art. 3º - O servidor substituto fará jus à diferença de vencimento, conforme disposto no artigo 16, § 2º, da Lei n. 2116/08.
Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 07 de julho de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 07 de julho de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
