IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 07 de julho de 2026 | Edição nº 1269 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 16.067, DE 07 DE JULHO DE 2026.
ALTERA O ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 15.523, DE 01 DE AGOSTO DE 2025, QUE DESIGNA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, CONFORME DECRETO Nº 4.032, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 73, II, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto nos artigos 7º e 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando as disposições do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024, que tratam da atuação do agente público, do agente de contratação, da equipe de apoio e do funcionamento da comissão de contratação;
Considerando o disposto na Lei n. 3.734, de 05 de abril de 2024, que Institui gratificação para o exercício das atribuições previstas na Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.
Considerando a solicitação contida no expediente protocolado sob n.º 3018/2026.
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - O artigo 3º da Portaria nº 15.523, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar com seguinte redação:
.....................................
Art. 3º - Ficam designados como Equipe de Apoio, em caráter permanente, para atuarem em todas as modalidades de licitação, no âmbito da Administração Municipal Direta, os seguintes servidores públicos municipais:
I – Flávia Freitas do Patrocínio - Escriturário
II – Gabriel Soares Fernandes – Escriturário
III – Flávio Alberto Zancheta – Assistente Administrativo
IV – Maria Fernanda Veríssimo Albino - Escriturário
Parágrafo único - As atribuições dos servidores designados são aquelas descritas no art. 8º do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 07 de julho de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 07 de julho de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
