IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 2166 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.313, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 883.000,00 (oitocentos e oitenta e três mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0006.2.110 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICA | |
3.3.90.39.00 - | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 30.000,00 |
02.04.04 | FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.243.0008.2.111 | SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ABRIGO INSTITUCIONAL | |
3.3.90.39.00 - | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 30.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN DE GESTÃO E CIDADE INTELIGENTE | |
02.12.04 | DIVISÃO DE GESTÃO OPERACIONAL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
04.122.0031.2.089 | GESTÃO E SUPORTE ÀS OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS | |
4.4.90.52.00 - | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO/CONCESSÃO | 823.000,00 |
| TOTAL | 883.000,00 |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1.º, decorrerão de Superavit Financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, para reforço de dotação no valor de R$ 5.705.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinco mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.12.00 | SECRETARIA MUN DE GESTÃO E CIDADE INTELIGENTE | |
02.12.04 | DIVISÃO DE GESTÃO OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0031.2.090 | GESTÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS MUNICIPAIS | |
3.3.90.30.00 - 382 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 85.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.14.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.452.0035.2.099 | GESTÃO E EXECUÇÃO DA ZELADORIA PÚBLICA | |
3.3.90.39.00 - 424 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 5.620.000,00 |
| TOTAL | 5.705.000,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3.º, decorrerão de Superavit Financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 553.698,10 (quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
02.12.00 | SECRETARIA MUN DE GESTÃO E CIDADE INTELIGENTE | |
02.12.02 | DIVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE COMPRAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0031.2.086 | GESTÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS MUNICIPAIS | |
3.3.90.39.00 - 376 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 553.698,10 |
| TOTAL | 553.698,10 |
Art. 6.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 5º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.02.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL | |
02.02.01 | DIV. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DE PROJETOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.006 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DA CASA CIVIL | |
3.3.90.39.00 - 38 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 20.446,56 |
02.03.00 | SEC. MUN. GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.03.01 | DIV. COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, CERIMONIAL E EVENTOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
24.122.0004.2.007 | GESTÃO DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
3.3.90.39.00 - 44 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 113,60 |
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.122.0005.2.008 | APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.39.00 - 72 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 51.934,35 |
02.05.00 | SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.813.0010.2.035 | APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
3.3.90.39.00 - 147 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 1.421,79 |
02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
02.06.01 | DIV ADM, PLANEJ, DESENV E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
27.695.0011.2.039 | GESTÃO E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO TURISMO | |
3.3.90.39.00 - 159 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 113,60 |
02.08.00 | SEC. MUN. INOVAÇÃO, TEC. E DESENV. EC. SUSTENTÁVEL | |
02.08.03 | DIV. INOVAÇÃO TECNO., EST ECONÔMICOS E PESQUISAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
19.183.0015.2.045 | GESTÃO DAS AÇÕES DE INOVAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLV | |
3.3.90.39.00 - 185 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 23.211,46 |
02.11.00 | SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.11.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0030.2.081 | GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | |
3.3.90.39.00 - 349 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 113,60 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN DE GESTÃO E CIDADE INTELIGENTE | |
02.12.04 | DIVISÃO DE GESTÃO OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0031.2.090 | GESTÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS MUNICIPAIS | |
3.3.90.39.00 - 385 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 136.598,94 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.02 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0033.2.096 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
3.3.90.39.00 - 408 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 134.918,46 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.14.01 | DIVISÃO DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.452.0035.2.099 | GESTÃO E EXECUÇÃO DA ZELADORIA PÚBLICA | |
3.3.90.39.00 - 424 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 184.467,38 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.15.01 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.452.0038.2.102 | GESTÃO INTEGRADA DO TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE | |
3.3.90.39.00 - 441 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 358,36 |
| TOTAL | 553.698,10 |
Art. 7.º O poder executivo fica autorizado a executar os ajustes necessários que decorrem dessa Lei, no Plano Plurianual PPA 2026/2029, aprovado pela Lei nº 5.213/2025, nas Diretrizes Orçamentárias para 2026, Lei nº 5.214/2025, e suas alterações posteriores, na receita estimada e despesas fixadas para o exercício de 2026, aprovada pela Lei nº 5.218/2025.
Art. 8.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
