IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 2166 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.995, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária outros serviços de terceiro pessoa jurídica, benefícios eventuais, equipamento e material permanente, indenizações e restituições e obras e instalações;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 342.881,68 (trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.122.0005.2.008 | APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.39.00 - 72 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 100.000,00 |
08.245.0005.2.019 | BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |
3.3.90.48.00 - 84 | OUTROS AUX. FIN. PES. FÍSICA | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
10.122.0017.2.047 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE | |
4.4.90.52.00 - 205 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.11.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0030.2.081 | GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | |
3.3.90.93.00 - 354 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TESOURO | 82.500,00 |
02.13.00 | SECRETARIA M DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.02 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0033.2.097 | MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | |
4.4.90.51.00 - 487 | OBRAS E INSTALACOES | |
| TESOURO | 40.381.68 |
| TOTAL | 342.881,68 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.03 | DIV. HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MELHORIAS HAB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
16.482.0007.2.030 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | |
3.3.90.39.00 - 125 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 100.000,00 |
16.482.0007.2.031 | MELHORIAS HABITACIONAIS | |
3.3.90.30.00 - 122 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 30.000,00 |
3.3.90.36.00 - 123 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | |
| TESOURO | 20.000,00 |
3.3.90.39.00 - 126 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 50.000,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.09.04 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
10.305.0020.2.053 | AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E EN | |
4.4.90.52.00 - 232 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
02.11.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.123.0030.2.081 | GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | |
3.3.90.30.00 - 347 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 10.000,00 |
3.3.90.36.00 - 348 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | |
| TESOURO | 5.000,00 |
3.3.90.40.00 - 350 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 51.500,00 |
28.843.0000.0.003 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
3.3.90.91.00 - 352 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| TESOURO | 16.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA M DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.02 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0033.2.097 | MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP | |
3.3.90.39.00 - 409 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 40.381.68 |
| TOTAL | 342.881,68 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
