IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 2000 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 0176/2026 - SME, de 27 de abril de 2026
(Dispõe sobre o encerramento e arquivamento de Processo Administrativo Disciplinar).
DANIEL PEREIRA DE CAMARGO, Secretário Municipal de Educação do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 66/2025 (Processo SEI nº 3536703.415.00005401/2025-09), os documentos e diligências que o instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, que foram acolhidas totalmente;
R E S O L V E:
I – Determinar o ARQUIVAMENTO, do P.A.D. nº 66/2025, (Processo SEI nº 3536703.415.00005401/2025-09), pelos fatos e fundamentos contidos, em relação ao processado Suriel Laio da Conceição Costa.
II- Após cumprimento da determinação acima, devolva-se à Corregedoria para os devidos fins.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 27 de abril de 2026.
DANIEL PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
