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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 1179 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.936, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Dá nova redação à Portaria nº 10.924, de 24 de abril de 2026, que autoriza contratação de servidora temporária para o exercício de função que especifica.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 10.924, de 24 de abril de 2026, passa a viger com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A contratação é feita pelo regime de natureza jurídico-administrativa e terá validade para o período de 28 DE ABRIL DE 2026 até o último dia letivo do corrente ano, para ministrar 30 (trinta) horas-aula semanais, junto à EMEF Profº. Alberto Arradi, para acompanhamento e suporte aos alunos com necessidades educacionais especiais da unidade escolar, baseado na Constituição Federal, Lei Brasileira de Inclusão e Lei nº 13.146/2015, ou enquanto perdurar a situação da necessidade.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 28 de abril de 2026.

O Prefeito,

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.