IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 2000 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.844 DE 24 DE ABRIL DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.468 DE 24/04/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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231 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
234 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
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| TOTAL | 400.000,00 |
Artigo 2° O valor do presente crédito, num total de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais), será coberto com recurso previsto no artigo 43, § 1°, Inciso II § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementada.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 24 de Abril de 2026
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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