Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 2602 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 428, de 28 de abril de 2026

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO AMARAL SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se SISTEMA DE LAZER VERA MARIA DO AMARAL SILVA, o atual Sistema de Lazer 02, cadastro NO 12-01-14, localizado no Loteamento Parque Residencial Seller, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 80.864, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do vereador Cabo Renato Abdala.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.