IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 28 de abril de 2026 | Edição nº 2246A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.177, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 2 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 2 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 43.384,86 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Fonte Supl | Dotação Suplementada | Des. Ação Suplementada | Descrição Órgão Suplementada | Exposição Justificada | Valor |
778 | 5 | 09.01.10.305.0008.2.118.339039.05.3030013. | Manutenção Dos Serviços De Vigilância Epidemiológica | Secretaria Municipal De Saude | Transferência Federal Incentivo a Vacinação em Escolas - Portaria Gm/Ms Nº 10.205 de 05/02/2026 | 33.384,86 |
335 | 1 | 07.01.12.365.0020.2.013.319013.01.2120000. | Funcionamento Das Creches | Secretaria Municipal De Educação | Folha de Pagamento - 04/2026 | 10.000,00 |
Total De Suplementações: | 43.384,86 | |||||
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no art. 1º provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 28 de abril de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 4.177/2026 02
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
