IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 1367 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2005, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
HEDÉR JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Zacarias, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.306.274,64 (um milhão, trezentos e seis mil e duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.306.274,64
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
547 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
550 04.244.0003.2008.0000 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
290.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
545 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220009 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1.571
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
546 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
15.774,64 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220009 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2.571
02 04 02 SETOR DESPORTO
548 27.812.0006.1005.0000 CULTURA, DESPORTO E TURISMO
670.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 04 03 SETOR TURISMO
549 23.695.0006.1006.0000 CULTURA, DESPORTO E TURISMO
300.000,00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 500,00
Superávit Financeiro: 1.305.774,64
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA BENILSON GOMES COSTA
Prefeito Municipal Procurador Jurídico
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