IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 1227 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 124 DE 09 DE ABRIL DE 2026.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o (s) contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1DOC nº 285/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Srº. Eliel Cardoso Santiago, portador do RG n° ***.509.232-* e inscrito no CPF n° ***814378** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e como Fiscal de Contrato o Sr. Léo Carlos de Oliveira Rodrigues, portador do RG n° ***.572.912-* e inscrito no CPF n° ***015038** ocupante do cargo de Engenheiro Civil, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do(s) Contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1 DOC nº 285/2026, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para reforma telhado escola municipal Francisco José Gomes de Camargo no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de abril de 2026.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
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