Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 2113 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.131/2026 =

de 27 de abril de 2026

Prorroga prazo para a conclusão de procedimento de sindicância.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao art. 15 da Lei Municipal nº 5.048/2021, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 12.025, de 02 de março de 2026 e Portaria nº 12.089, de 01 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir de 01/05/2026, o prazo para a conclusão do procedimento de sindicância, tendo em vista a necessidade de tempo adicional para o adequado cumprimento dos atos processuais.

Art. 2º Substituir o membro titular da comissão pelo membro suplente Sr. Matheus Pinguelo, passando este a figurar como membro titular para compor a comissão no caso em questão.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor desta data.

Bariri, 27 de abril de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.