IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 30 de abril de 2026 | Edição nº 1368 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 102 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: SUSPENDE O PRAZO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA 055/2026, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias-SP, usando de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO que a Diretora A. L. R. A. F encontra-se afastada de suas funções por 90 dias a contar de 14/04/2026, para tratamento de saúde.
CONSIDERANDO que o seu depoimento é essencial na apuração dos fatos indicados na Portaria 055/2026.
CONSIDERANDO a necessidade de se aguardar o restabelecimento da saúde de A.R.R.A.F, a fim de que possa contribuir com seu depoimento para a elucidação dos fatos e que a inversão ou supressão de oitivas possam prejudicara a apuração.
CONSIDERANDO que é dever da autoridade municipal, independentemente velar pela legalidade do procedimento e observar o devido processo legal administrativo em relação a todos os envolvidos.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a suspensão da Sindicância e dos seus prazos pelo período de 90 dias a contar de 14/04/2026.
Art. 2º - Com o retorno da servidora afastada, retorne-se à marcha processual.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, decretado o sigilo das investigações, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", ao vigésimo nono (29) dia do mês de abril (04) de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável pelo Expediente/publicidade.
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