IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 30 de abril de 2026 | Edição nº 1564 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.743, DE 29 DE ABRIL DE 2026
CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão de Avaliação;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de unificar o ato normativo em nova Portaria, visando maior clareza e eficiência operacional;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR as servidoras ZÉLIA LOPES DOS ANJOS DIAS, matrícula nº 4405, lotada no cargo de Assistente de Serviços Administrativos, ELISANDRA MENANI HERNANDES, matrícula nº 3948, lotada no cargo de Assistente Social, e STEFANE VALENTIM MACEDO, matrícula nº 14869, lotada no cargo de Assistente Contábil, para, sob a presidência da primeira nomeada, constituir a constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS.
Art. 2º - Caberá aos membros desta Comissão proceder à análise da documentação apresentada pelas entidades para fins de credenciamento, bem como emitir pareceres sobre a regularidade destas entidades para fins de celebração de Termo de Fomento/Colaboração.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 9.238, de 27 de janeiro de 2025.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
