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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 30 de abril de 2026 | Edição nº 2173 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5913, de 29 de abril de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento licitatório – Dispensa nº 011/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar a Sra. Christiane Maria Celestino, inscrita no CPF sob o nº ***654298**, como gestora da Dispensa nº 011/2026, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada em obras de engenharia destinada, reforma do banheiro, portaria e agua pluvial da garagem do prédio antigo da Prefeitura – Ribeirão Bonito/SP, localizada nas coordenadas geográficas 22°04’09.07”S 18°10’30.3”W.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 29 de abril de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.