IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 415 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.633, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Convoca a realização da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Ibirá, etapa preparatória municipal para 10ª Conferência Estadual de Saúde e 18ª Conferência Nacional de Saúde constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência, e dá providências correlatas.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no inciso VI, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Ibirá, etapa preparatória municipal para 10ª Conferência Estadual de Saúde e 18ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no mês de maio de 2026, no município de Ibirá, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com os temas:
a) “REGULAÇÃO DO SUS E FORTALECIMENTO DA REDE” e os eixos:
a.1 Regulação Assistencial
a.2 Regulação do Acesso
a.3 Gestão do cuidado
b) “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL” e os eixos:
b.1 Democracia, saúde como direito e soberania
b.2 Financiamento adequado do SUS
b.3 Desafios como emergências climáticas e justiça socioambiental
b.4 Organização do cuidado e gestão da saúde
Art. 2º - A 4ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Gestor Municipal de Saúde, que poderá designar um Coordenador.
Art. 3º- O regimento interno da 4ª Conferência Municipal de Saúde será apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde e aprovado pelo pleno da referida Conferência.
Art. 4º - Fica constituída a Comissão Organizadora de âmbito municipal, sendo:
25% Trabalhadores de Saúde:
Nome: SILENI CRISTINA CIOCA GATI
25% Gestor/Prestador:
Nome: GISLAINE REGINA CARIDADE
50% Usuários:
Nome: JULIANA APARECIDA PRIETO MARTINS
Nome: LEDA GASPAR
Art. 5º- A Comissão Organizadora se responsabilizará por todas as atividades de execução da Conferência.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal em 17 de abril de 2026.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal em data supra e, no Diário Oficial Eletrônico do Município.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
