IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 1504A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 46 de 29 de abril de 2026.
“Autoriza o fiscal geral do município de Coroados a dirigir veículos oficiais e dá outras providências”.
Roberto Carrilho Alves, Prefeito Municipal de Coroados, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA.
CONSIDERANDO, a necessidade do bom andamento dos serviços públicos municipais, em áreas externas a zona urbana;
CONSIDERANDO, a necessidade de um trabalho efetivo em toda a extensão rural, na conservação das estradas rurais e seus acessórios;
Artigo 1º. AUTORIZA o fiscal geral Bruno Augusto Baptista, portadora do RG ***.178.607-* SSP/SP, inscrito no CPF ***788278** e PIS 267.62041.28/9, no interesse do serviço público e dentre as necessidades da Administração Municipal, a dirigir veículos oficiais das repartições a que pertença.
Artigo 2º. Para conduzir o veículo oficial, deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação válida e com categoria compatível com o tipo de veículo a ser conduzido, seguindo todas as normas de trânsito vigentes.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Coroados
29 de abril de 2026.
Roberto Carrilho Alves
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.