IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 1504A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Portaria nº 46 de 29 de abril de 2026.

Autoriza o fiscal geral do município de Coroados a dirigir veículos oficiais e dá outras providências”.

Roberto Carrilho Alves, Prefeito Municipal de Coroados, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA.

CONSIDERANDO, a necessidade do bom andamento dos serviços públicos municipais, em áreas externas a zona urbana;

CONSIDERANDO, a necessidade de um trabalho efetivo em toda a extensão rural, na conservação das estradas rurais e seus acessórios;

Artigo 1º. AUTORIZA o fiscal geral Bruno Augusto Baptista, portadora do RG ***.178.607-* SSP/SP, inscrito no CPF ***788278** e PIS 267.62041.28/9, no interesse do serviço público e dentre as necessidades da Administração Municipal, a dirigir veículos oficiais das repartições a que pertença.

Artigo 2º. Para conduzir o veículo oficial, deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação válida e com categoria compatível com o tipo de veículo a ser conduzido, seguindo todas as normas de trânsito vigentes.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Coroados

29 de abril de 2026.

Roberto Carrilho Alves

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.