IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 1504A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Portaria nº 47 de 29 de abril de 2026.

"Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio à licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Coroados, Estado de São Paulo e dá outras providências"

Roberto Carrilho Alves, Prefeito Municipal de Coroados, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA.

CONSIDERANDO que em 1º de abril de 2023, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a regular todas as licitações e contratos da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação;

Artigo 1º. Fica nomeado o Senhor MATEUS LÉPORE SANTANA, portador do RG nº ***.833.283-*-SSP/SP e do CPF nº ***077688**, ocupante do emprego efetivo de Escriturário, para exercer a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Coroados.

Artigo 2º. Designar para compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Coroados, os empregados públicos:

NOMERGCPF
Ednéia Angélica Correia da Silva 42.635.579-9 ***771008**
Erika Miyuki Morozumi Maestá 27.343.082-8 ***858508**
Ricardo Pensado Nishida35.341.936-9***733848**
Ramon Souza dos Santos Campos 25.633.133-9***642368**
Ioni Magatti Messias16.677.271-9***589358**
Suzi Aparecida da Silva Avanço19.568.839-9***596598**
Flavia Leticia Ramos32.367.194-9***499588**
Jaime Antônio Barbosa 22.630.651-3***518228**
Janise Severo Yoshimuta 41.241.105-2 ***779298**
Suzete Zilda Molinari Ronque16.874.344-9***151048**
Marco Antônio Lima 22.257.734-4 ***399268**
Mariele Danelucci Messias 35.164.410-6 ***942198**
Marinete Zilio dos Santos 19.999.282***327458**
Cibeli Fabricio Ferreira Cardoso 33.099.822-5***034358**
Sandra Ribeiro do Nascimento 22.643.782-6 ***052298**
Tharcis Debortoli Fiuza43.460.811-7***595978**
Eliane Magalhães Prates27.489.675-8***738128**
Aparecida de Fátima Valência Oliveira23.406.190-X***244278**
Daniela Barbosa Cintra30.743.735-8***286668**
Jennifer Santos Ferreira56.041.256-3***797998**
Isis Brogin Perez5.940.715-3***889468**
Tatiany Martins dos Santos 53.170.026-4***911878**
Jaqueline Machado de Oliveira34.353.166-5***506698**
Roberto Antonio Bruno Fabrizzi9.342.887***812638**

Artigo 4º. Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame.

Parágrafo 1º. O Agente de Contratação com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data da sessão, convocará 03 (três) empregados públicos, dentre aqueles nomeados para a equipe de apoio, para auxiliá-lo, os quais não poderão recusar a convocação salvo por motivo comprovadamente relevante.

Parágrafo 2º. A critério do Agente de Contratação, além da equipe de apoio, poderá ser convocado servidor do setor solicitante do objeto então licitado, no mesmo prazo determinado no parágrafo anterior, para acompanhar a sessão, visando a análise das propostas, o qual não poderá recusar a convocação salvo por motivo comprovadamente relevante.

Artigo 5º. Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.

Artigo 6º. O prazo de mandato dos designados será por prazo indeterminado, até deliberação em contrário;

Artigo 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Portaria nº 53, de 27 de setembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Coroados, 29 de abril de 2026.

Roberto Carrilho Alves

Prefeito Municipal


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