IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 29 de abril de 2026 | Edição nº 1851A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 41.023, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que os Artigos 35 e seguintes da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, dispõem sobre as vantagens dos integrantes do Quadro do Magistério;
R E S O L V E
CONCEDER, a partir desta data, por prazo determinado até 17/12/2026, a servidora abaixo-relacionada, com fundamento no art. 34, Inciso I c.c. art. 35 da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações, a gratificação pelo exercício em escola de difícil acesso, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do nível em que a servidora se encontra, conforme segue:
NOME | LOCAL DO EXERCÍCIO | CARGO | CARGA |
JESSICA RAQUEL FIGUEIREDO MORALES PEREIRA | EMEFEI JOSÉ NUNES DOS SANTOS | PEB I ENSINO INFANTIL | 24 aulas semanais |
Prefeitura do Município de Martinópolis, 29 de abril de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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