IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 30 de abril de 2026 | Edição nº 2167 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.997, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente em substituição ao período de férias de Conselheiro Tutelar Titular, da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Olímpia.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Municipal n.º 3.794, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Olímpia e dá outras providências;
Considerando o Decreto n.º 9.017, de 09 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Tutelar,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica nomeado o Conselheiro Tutelar Suplente, Senhor PAULO CESAR DE BARCELLOS PEREIRA, portador do CPF n.º ***114318**, para compor o Conselho Tutelar da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Olímpia, em substituição da Conselheira Tutelar, Senhora ROSÂNGELA BARBOSA, que estará em gozo de férias no período de 30 (trinta) dias, a partir de 03 de maio de 2026.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
EDNA MARQUES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
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