IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 04 de maio de 2026 | Edição nº 1261 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 278, DE 29 DE ABRIL DE 2026
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando requerimento protocolado sob o nº. 1.781, de 08/04/2026,
Considerando o estabelecido no artigo 106-A e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
R E S O L V E:
Artigo 1º. – Conceder à servidora pública municipal MARIA APARECIDA GOMES DIAS TONON, Lançador, RG. XX.976.8XX, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, no período de 09 de abril a 08 de maio de 2026, na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
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