IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 30 de abril de 2026 | Edição nº 1227 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.952, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBSTIUIÇÃO DE SERVIDOR(A) EM PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; considerando o disposto no artigo 64, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 1579/98) e no artigo 16 da Lei n. 2116/08; considerando as razões que constam no oficio DGP n. 193/2026, datado de 30/04/2026, devidamente autorizado pela Coordenadora de Administração, Silmara Saraiva Marques dos Santos, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica autorizada a substituição do(a) servidor(a) Verônica Pedrosa Lopes de Souza, Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, pelo servidor Ivan Carlos Bergonsi Filho, Escriturário, enquanto perdurarem as férias regulamentares no período de 04 de maio de 2026 a 13 de maio de 2026.
Art. 2º - Fica o(a) servidor(a) Ivan Carlos Bergonsi Filho autorizado(a) a praticar todos os atos decorrentes das atribuições próprias do Departamento de Gestão de Pessoas.
Art. 3º - O(A) servidor(a) substituto(a) fará jus à diferença de vencimento, conforme disposto no artigo 16, § 2º, da Lei n. 2116/08.
Art. 4º - Ficam suspensos os efeitos decorrentes da Portaria n. 15.527, de 01 de agosto de 2025, no período de substituição previsto no artigo 1º desta Portaria.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 30 de abril de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 30 de abril de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
