Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 30 de abril de 2026 | Edição nº 1412A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2888/2026

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.770 de 29 de abril de 2026. (Prêmio Excelência Educacional).

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinados a atender a despesa a seguir:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	FICHA	VALOR R$
02.09 - Departamento de Educação Infantil e Fundamental
12.361.0012.1.014 – 3.3.90.30 – Material de Consumo	Fonte 2	8.000,00
12.361.0012.1.014 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ	Fonte 2	22.700,00
12.361.0012.1.014 – 4.4.90.52 – Equip. e Materiais Permanente	Fonte 2	24.300,00
Total do Crédito Especial		55.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial, de que trata o art. 1º, e será atendido por excesso de arrecadação do exercício, nos termos do art. 43, § 1º II, da Lei Federal nº 4320/64.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.

Pardinho, 30 de abril de 2026.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.