IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 30 de abril de 2026 | Edição nº 1852B | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 41.016, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de ALINE ALVES BATISTA MENEGATE;
CONSIDERANDO, que a servidora, ALINE ALVES BATISTA MENEGATE, RG 40.XXX.XXX-X, lotada no cargo de “MERENDEIRA I”, Referência 04, Grau “E”, preenche os requisitos do art. 148, da Lei Complementar Municipal nº 423/2025;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, a vigência da LC 173/2020 referidas promoções em 2020 e 2021 não foram realizadas;
R E S O L V E
ENQUADRAR, por evolução funcional na espécie de promoção por assiduidade, com fundamento da Lei Complementar Municipal nº 423/2025, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “D”, da Referência 05, da tabela constante da Lei Complementar nº 423, de 07/05/2025, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 28 de abril de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
