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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 04 de maio de 2026 | Edição nº 2243 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.893, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública Luciane Maria Antoniolli Raniel de Morais, lotada no cargo de Diretora do Departamento de Engenharia e Saneamento Básico, para atuar como GESTORA, e o empregado público João Carlos Natale, lotado no cargo de Chefe da Seção de Tratamento e Distribuição de Água, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 031/2026, Pregão Eletrônico nº 016/2026, que tem por objeto o registro de preços objetivando futuras aquisições de produtos químicos para aplicação na estação de tratamento de água e lagoa de estabilização de esgoto do município de Guararapes, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.