IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 1277 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.733, DE 04 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a evolução funcional, de que se trata o artigo 37 a 39, da Lei Municipal 1.154 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 725, de 13 de abril de 2026;
Considerando o parecer administrativo educacional da Graboski Advogados Associados, parecer nº 0312/2021 e Portaria nº 3.406, de 03 de janeiro de 2022;
Considerando a sobra de pontos de 18,5( dezoito virgula cinco) pontos, do parecer nº 0312/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Sra. ELIANE MARIA ROSA DE VANSCONCELOS, portadora do CPF nº 004.***.***-21, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - Adjunto, admissão em 01 de outubro de 2009, a evolução funcional pela via não acadêmica, passando a receber a remuneração correspondente a FAIXA 1, NÍVEL VII, GRAU H, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do requerimento, conforme processo administrativo acima mencionado, ficando ainda com uma sobra de 9,5(nove virgula cinco) pontos para a próxima evolução pela via não acadêmica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 04 de maio de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 05 de maio de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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