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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 499 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 050/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

Dispõe, sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paranhos/MS e das outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paranhos/MS, a ser realizada no dia 10 de junho de 2026, com início a partir das 12:30, às 17:00, local na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua João Ponce de Arruda, Nº 1854, Centro de Paranhos- MS.

Art. 2º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas e deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal

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