IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 04 de maio de 2026 | Edição nº 2168 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 57.657, DE 04 DE MAIO DE 2026
Institui a Comissão de Seleção para os editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Ciclo 2 no Município da Estância Turística de Olímpia/SP, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022);
Considerando a necessidade de realização de análise, avaliação, classificação e seleção de propostas, projetos e candidaturas culturais no âmbito dos editais municipais;
Considerando os seguintes instrumentos públicos do Ciclo 2 da PNAB no Município de Olímpia:
Chamamento Público – Edital de Credenciamento n.º 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura;
Chamamento Público – Edital de Credenciamento n.º 02/2026 – Seleção de Projetos para Termo de Execução Cultural;
Chamamento Público – Edital de Credenciamento n.º 03/2026 – Premiação de Agentes Culturais,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão de Seleção da PNAB – Ciclo 2, com a finalidade de proceder à análise, avaliação, pontuação, classificação e seleção das candidaturas inscritas nos editais mencionados, bem como julgamento de recursos, quando necessário.
Art. 2.º A Comissão de Seleção será responsável por:
I – analisar a documentação e as propostas apresentadas pelos proponentes;
II – realizar a avaliação de mérito cultural, conforme critérios estabelecidos em cada edital;
III – atribuir pontuação e classificar as propostas;
IV – deliberar sobre recursos interpostos na fase de seleção;
V – elaborar atas e relatórios das atividades realizadas.
Art. 3.º A Comissão de Seleção será composta de forma paritária, observando-se a participação de representantes do Poder Público e, preferencialmente, da sociedade civil com notório saber na área cultural, conforme segue:
Camila Reale Thereza Gameiro – Jornalista;
Clarissa Rossi Gonçalves de Mattos – Representante da Sociedade Civil;
Graziela Souza Mendes – Fiscal de Postura;
Sonia Regina Pinto Guerra – Representante do Poder Legislativo;
Victor Artur Lopes Torres – Administrador Público.
Art. 4.º Os serviços prestados pela Comissão serão considerados de relevância, sem ônus para a sua municipalidade.
Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de maio de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de maio de 2026.
CLÉBER LUIS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
