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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 04 de maio de 2026 | Edição nº 2002 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA n° 5.197 de 04 de MAIO de 2026

Que altera nomeação de servidor para Função Gratificada

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica alterada a nomeação da servidora municipal RENATA LUCAS ZEBINI TEIXEIRA, matrícula funcional nº 24426, para a Função Gratificada de Supervisora de Serviços do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. A servidora fará jus à gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.063/2013, enquanto perdurar a sua designação.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 04 de maio de 2026.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.